| Título: | Mandado de segurança contra ato jurisdicional |
| Autor(es): | Gonçalves, Samuel Alvarenga |
| Data de publicação: | 06-2006 |
| Resumo: | Comentários a Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal que define: No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu em litisconsorte passivo. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Mandado de segurança, Brasil Ato administrativo, Brasil Poder executivo, Brasil |
| Fonte: | GONÇALVES, Samuel Alvarenga. Mandado de segurança contra ato jurisdicional. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 279-286, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28176>. Acesso em: 18 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28176 |
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