| Título: | Execução fiscal e o pressuposto do título executivo válido |
| Autor(es): | Amaral, Paulo Adyr Dias do |
| Data de publicação: | 11-2009 |
| Resumo: | Trata da natureza peculiar da Certidão de Dívida Ativa como título executivo, do princípio in dubio pro contribuinte no campo processual e dos novos contornos da execução fiscal em casos de falência e da penhora de bens. |
| Assuntos: | Processo de execução, Brasil Falência, Brasil Título executivo extrajudicial, Brasil Penhora, Brasil Penhora, jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | AMARAL, Paulo Adyr Dias do. Execução fiscal e o pressuposto do título executivo válido. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 42, nov./dez. 2009. Disponível em: <www.bdjur.br>. Acesso em: 5 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28203 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| execucao_fiscal_pressuposto_titulo.pdf | 301.36 kB | Visualizar |
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