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dc.contributor.authorPeixoto, José Roberto da Cunha
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationPEIXOTO, José Roberto da Cunha. A estatura constitucional da advocacia de Estado da União. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 107, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28270>. Acesso em: 7 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28270
dc.description.abstractDemonstra, a partir do estudo do Estado democrático de direito e das teorias sobre a separação dos poderes estatais, o status constitucional da Advocacia Pública, notadamente a Advocacia-Geral da União dentro do contexto das Funções Essenciais à Justiça. Analisa, ainda, as instituições que compõem o ramo das funções essenciais à justiça e as alternativas para o aperfeiçoamento da advocacia pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.subjectAdvocacia pública, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, Brasilpt_BR
dc.subjectDefensoria pública, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder executivo, Brasilpt_BR
dc.subjectControle interno, Brasilpt_BR
dc.titleA estatura constitucional da Advocacia de Estado da Uniãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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estatura_constitucional_advocacia_peixoto.pdf431.08 kBPDFVisualizar
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