Título: | A estatura constitucional da Advocacia de Estado da União |
Autor(es): | Peixoto, José Roberto da Cunha |
Data de publicação: | 01-2010 |
Resumo: | Demonstra, a partir do estudo do Estado democrático de direito e das teorias sobre a separação dos poderes estatais, o status constitucional da Advocacia Pública, notadamente a Advocacia-Geral da União dentro do contexto das Funções Essenciais à Justiça. Analisa, ainda, as instituições que compõem o ramo das funções essenciais à justiça e as alternativas para o aperfeiçoamento da advocacia pública. |
Assuntos: | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) Advocacia pública, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Ministério público, Brasil Defensoria pública, Brasil Poder executivo, Brasil Controle interno, Brasil |
Fonte: | PEIXOTO, José Roberto da Cunha. A estatura constitucional da advocacia de Estado da União. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 107, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28270>. Acesso em: 7 abr. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28270 |
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