| Título: | Possibilidade de alteração de autarquia a sociedade de economia mista ou empresa pública, prestadora dos serviços públicos de saneamento básico, e suas consequências jurídicas |
| Autor(es): | Picinin, Juliana de Almeida |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Verifica a possibilidade de alteração de autarquia para sociedade de economia mista ou empresa pública, prestadora dos serviços públicos de saneamento básico, e suas consequências jurídicas, especialmente no que tange à forma de cobrança pelos serviços prestados. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Autarquia, alteração, Brasil Sociedade de economia mista, Brasil Empresa de prestação de serviços, Brasil Saneamento básico, Brasil Prestação de serviços, cobrança, Brasil |
| Fonte: | PICININ, juliana de Almeida. Possibilidade de alteração de autarquia a sociedade de economia mista ou empresa pública, prestadora dos serviços públicos de saneamento básico, e suas consequências jurídicas. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 107, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28273>. Acesso em: 7 abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28273 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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