TítuloA estrutura da administração pública indireta e o relacionamento do Estado com a companhia controlada
Autor(es)Pinto Junior, Mario Engler
Data de publicação10-2009
ResumoAborda a estrutura da administração pública indireta à luz da Constituição Federal de 1988, apontando as várias tipologias existentes e o regime jurídico aplicável a cada uma delas. Analisa o modelo clássico de relacionamento entre o Estado e as empresas estatais, baseado na supervisão ministerial e na tutela administrativa. Propõe a superação do dilema entre controle governamental e autonomia gerencial.
AssuntosAdministração indireta, Brasil
Tutela administrativa, Brasil
Empresa estatal, Brasil
Sociedade de economia mista, Brasil
FontePINTO JUNIOR, Mario Engler. A estrutura da administração pública indireta e o relacionamento do Estado com a companhia controlada. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, out./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28301>. Acesso em: 6 abr. 2010
TipoArtigo
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