| Título: | O princípio de proibição de retrocesso social |
| Autor(es): | Pinto e Netto, Luísa Cristina |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082114 342 N476p |
| Assuntos: | Direitos econômicos e sociais Direitos econômicos e sociais, Brasil Justiça social, aspectos constitucionais Direitos e garantias individuais Princípio constitucional |
| Editora: | Livr. do Advogado |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28338 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Princípio_Proibição_Retrocesso_Social_Pinto_Netto.pdf | 689.4 kB | Visualizar |
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