Federalismo no Brasil : o poder constituinte decorrente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Segundo o autor, na história constitucional brasileira, os temas do federalismo e da justiça constitucional encontram-se bastante vinculados. Afirma também que ao criar o Estado Federal e o controle de constitucionalidade das leis, a constituição de 1891 os associou por meio da competência recursal do Supremo Tribunal Federal em caso de decisões da justiça dos estados que declarassem inconstitucionais tratados e leis federais, ou considerassem válidos leis e atos dos governos dos Estados contestados em face da Constituição ou das leis federais. Diz ainda que, no campo do controle concentrado de constitucionalidade, a utilização da justiça constitucional como instrumento de preservação da unidade política é ainda mais nítida. Conclui, que posteriormente, com a emenda constitucional n°16, de 1965, e a constituição de 1967, o controle concentrado desvinculou-se do instituto da intervenção federal.