Título: | Federalismo no Brasil : o poder constituinte decorrente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Chagas, Magno Guedes |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Segundo o autor, na história constitucional brasileira, os temas do federalismo e da justiça constitucional encontram-se bastante vinculados. Afirma também que ao criar o Estado Federal e o controle de constitucionalidade das leis, a constituição de 1891 os associou por meio da competência recursal do Supremo Tribunal Federal em caso de decisões da justiça dos estados que declarassem inconstitucionais tratados e leis federais, ou considerassem válidos leis e atos dos governos dos Estados contestados em face da Constituição ou das leis federais. Diz ainda que, no campo do controle concentrado de constitucionalidade, a utilização da justiça constitucional como instrumento de preservação da unidade política é ainda mais nítida. Conclui, que posteriormente, com a emenda constitucional n°16, de 1965, e a constituição de 1967, o controle concentrado desvinculou-se do instituto da intervenção federal. |
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Assuntos: | Direito Constitucional Federalismo Controle da constitucionalidade Poderes do Estado |
Editora: | S. A. Fabris |
Fonte: | CHAGAS, Magno Guedes. Federalismo no Brasil : o poder constituinte decorrente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2006. 246 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2833 |
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