| Título: | Fundamentos da indispensabilidade da exigência de EIA/RIMA para licenciamento de culturas e usinas de cana de açúcar |
| Autor(es): | Ellovitch, Mauro da Fonseca |
| Data de publicação: | 12-2008 |
| Resumo: | Apresenta uma contextualização do licenciamento ambiental, do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental como corolários do princípio da prevenção, discorrendo sobre a ilegalidade na dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Analisa o caso do Estado de Minas Gerais focado na cultura de cana-de-açúcar. |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, Brasil Impacto ambiental, estudo, Brasil Cana-de-açúcar, cultivo, aspectos ambientais, Minas Gerais |
| Fonte: | ELLOVITCH, Mauro da Fonseca. Fundamentos da indispensabilidade da exigência de EIA/RIMA para licenciamento de culturas e usinas de cana de açúcar. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 367-381, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28351>. Acesso em: 19 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28351 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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