| Título: | Legitimidade da defensoria pública para propositura da ação civil pública em comentário de acórdão do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Nogueira, Vânia Márcia Damasceno |
| Data de publicação: | 12-2008 |
| Resumo: | Jurisprudência comentada sobre a legitimidade da defensoria pública para a propositura da ação civil pública em comentário de acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Analisa a tutela coletiva como acesso à justiça, sua hermenêutica e o papel da defensoria pública. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada |
| Assuntos: | Defensoria pública, competência, Brasil Ação civil pública, Brasil Defensoria pública, jurisprudência, Brasil Acórdão, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | NOGUEIRA, Vânia Márcia Damasceno. Legitimidade da defensoria pública para propositura da ação civil pública em comentário de acórdão do Superior Tribunal de Justiça. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 447-464, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28354>. Acesso em: 19 mar. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28354 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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