| Título: | Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre convênios entre administração pública federal e entidades do terceiro setor : afastamento da responsabilidade subsidiária da administração por passivos trabalhistas de entidades do terceiro setor que celebram convênios com a administração pública : comentário ao recurso de revista nº 1.563/2007-009-08-00.3, J. 05.08.09 |
| Autor(es): | Salinas, Natasha Schimitt Caccia |
| Data de publicação: | 12-2009 |
| Resumo: | Comenta jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho acerca das responsabilidades subsidiária e solidária pelas obrigações trabalhistas de entidades do terceiro setor que realizam contrato com a administração pública federal. |
| Notas: | Errata: No título, onde se lê Tribunal Superior Eleitoral, leia-se Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência Responsabilidade solidária, jurisprudência, Brasil Responsabilidade subsidiária, jurisprudência, Brasil Convênio, Brasil Terceiro setor, Brasil Administração federal, Brasil |
| Fonte: | SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre convênios entre administração pública federal e entidades do terceiro setor: afastamento da responsabilidade subsidiária da administração por passivos trabalhistas de entidades do terceiro setor que celebram convênios com a administração pública: comentário ao recurso de revista nº 1.563/2007-009-08-00.3, J. 05.08.09. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 3, n. 6, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28366>. Acesso em: 7 abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28366 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| posicionamento_tribunal_superior_salinas.pdf | 111.53 kB | Visualizar |
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