| Título: | Emenda Constitucional nº 42/2003 : possíveis impactos sobre a carga tributária dos segmentos de exploração e produção de petróleo e gás natural |
| Autor(es): | Rolim, João Dácio Martins, Daniela Couto |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Aborda algumas das prováveis aplicações do novo artigo 146-A da Constituição Federal de 1988 e traça alguns limites que não poderão ser por ele transpostos. |
| Assuntos: | Petróleo, preço, Brasil Carga tributária, Brasil Indústria petrolífera, impostos, Brasil Gás natural, Brasil Tributação, Brasil Livre concorrência, Brasil Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) |
| Fonte: | ROLIM, João Dácio; MARTINS, Daniela Couto. Emenda Constitucional nº 42/2003: possíveis impactos sobre a carga tributária dos segmentos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28430>. Acesso em: 18 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28430 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| emenda_constitucional_possiveis_rolim.pdf | 72.01 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: