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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari
dc.contributor.authorCâmara, Jacintho Arruda
dc.contributor.authorSouza, Rodrigo Pagani de
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationSUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Procedimento administrativo fiducial na regulação de telecomunicações. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28441>. Acesso em: 19 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28441
dc.description.abstractDiscute, a partir de um estudo de caso, o funcionamento dos procedimentos administrativos destinados a atestar o cumprimento de obrigações impostas pela regulação no setor de telecomunicações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectEmpresa de telecomunicações, competitividade, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectTelefonia móvel, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço telefônico, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessionária, regulamento, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)pt_BR
dc.subjectLei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997)pt_BR
dc.subject.otherConcessionário
dc.subject.otherEmpresa concessionária
dc.subject.otherLigação telefônica
dc.titleProcedimento administrativo fiducial na regulação de telecomunicaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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procedimento_administrativo_fiducial_sundfeld.pdf118.2 kBPDFVisualizar

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