| Título: | Procedimento administrativo fiducial na regulação de telecomunicações |
| Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari Câmara, Jacintho Arruda Souza, Rodrigo Pagani de |
| Data de publicação: | 07-2004 |
| Resumo: | Discute, a partir de um estudo de caso, o funcionamento dos procedimentos administrativos destinados a atestar o cumprimento de obrigações impostas pela regulação no setor de telecomunicações. |
| Assuntos: | Empresa de telecomunicações, competitividade, legislação, Brasil Telefonia móvel, regulação, Brasil Serviço telefônico, regulação, Brasil Concessionária, regulamento, Brasil Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997) |
| Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Procedimento administrativo fiducial na regulação de telecomunicações. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28441>. Acesso em: 19 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28441 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| procedimento_administrativo_fiducial_sundfeld.pdf | 118.2 kB | Visualizar |
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