O Estado e os direitos fundamentais no Brasil : a colisão entre o direito de propriedade e a liberdade de expressão

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pieranti, Octavio Penna
dc.contributor.author	Zouain, Deborah Moraes
dc.date.issued	2008-04
dc.identifier.citation	PIERANTI, Octavio Penna; ZOUAIN, Deborah Moraes. O Estado e os direitos fundamentais no Brasil: a colisão entre o direito de propriedade e a liberdade de expressão. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 22, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28463>. Acesso em: 5 out. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28463
dc.description.abstract	Problematiza a regulação dos direitos fundamentais pelo Estado no Brasil e a colisão entre esses direitos, notadamente o de propriedade e o da liberdade de expressão.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito público da economia	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Interpretação da constituição	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Exegese
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica
dc.subject.other	Interpretação da lei
dc.subject.other	Interpretação jurídica
dc.subject.other	Lei, interpretação
dc.subject.other	Constituição, interpretação
dc.subject.other	Interpretação constitucional
dc.subject.other	Carta constitucional
dc.subject.other	Lei maior
dc.subject.other	Magna carta
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)
dc.title	O Estado e os direitos fundamentais no Brasil : a colisão entre o direito de propriedade e a liberdade de expressão	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
estado_direitos_fundamentais_pieranti.pdf	167.6 kB	PDF	Visualizar

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