| Título: | O Estado e os direitos fundamentais no Brasil : a colisão entre o direito de propriedade e a liberdade de expressão |
| Autor(es): | Pieranti, Octavio Penna Zouain, Deborah Moraes |
| Data de publicação: | 04-2008 |
| Resumo: | Problematiza a regulação dos direitos fundamentais pelo Estado no Brasil e a colisão entre esses direitos, notadamente o de propriedade e o da liberdade de expressão. |
| Assuntos: | Direito de propriedade Liberdade de expressão Direitos e garantias individuais Interpretação da constituição Hermenêutica |
| Fonte: | PIERANTI, Octavio Penna; ZOUAIN, Deborah Moraes. O Estado e os direitos fundamentais no Brasil: a colisão entre o direito de propriedade e a liberdade de expressão. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 22, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28463>. Acesso em: 5 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28463 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| estado_direitos_fundamentais_pieranti.pdf | 167.6 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: