| Título: | Riscos, incertezas e concessões de serviço público |
| Autor(es): | Moreira, Egon Bockmann |
| Data de publicação: | 10-2007 |
| Resumo: | Analisa a expressão legal "por sua conta e risco" para as concessões de serviço público. São examinados os conceitos de incerteza e de risco na sociedade contemporânea e respectivos desdobramentos frente aos contratos de concessão de serviço público. É também tratada a distribuição dos riscos entre poder concedente e concessionário. Ao final, são propostas três novas perspectivas para a compreensão da locução "por sua conta e risco". |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, Brasil Risco, aspectos jurídicos, Brasil |
| Fonte: | MOREIRA, Egon Bockmann. Riscos, incertezas e concessões de serviço público. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28476>. Acesso em: 7 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28476 |
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