| Título: | O regime jurídico dos operadores de terminais portuários no direito brasileiro |
| Autor(es): | Justen Filho, Marçal |
| Data de publicação: | 10-2006 |
| Resumo: | Trata de temas como as funções desempenhadas pelos portos, a disciplina constitucional do porto, as modalidades de exploração, os portos e os serviços públicos, os portos e o poder de polícia, a questão dos terminais portuários, a Resolução ANTAQ nº 517, de 2005, e a questão do arrendamento e da autorização. |
| Assuntos: | Portuário, regime jurídico, Brasil Porto, legislação, Brasil Transporte aquático, legislação, Brasil |
| Fonte: | JUSTEN FILHO, Marçal. O regime jurídico dos operadores de terminais portuários no direito brasileiro. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28479>. Acesso em: 10 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28479 |
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