| Título: | O papel do CADE na regulação das cooperativas e associações na área da saúde |
| Autor(es): | Villares, Andréa Lúcia Nazário |
| Data de publicação: | 10-2008 |
| Resumo: | Abrange a investigação das decisões proferidas pelos tribunais superiores do país sobre as condutas anticoncorrenciais das cooperativas e associações da área da saúde que adotam cláusulas de exclusividade com relação aos médicos conveniados. O CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, considera que tal cláusula viola o princípio da livre concorrência. |
| Assuntos: | Sistema de saúde, regulação, Brasil Concorrência, Brasil Cooperativa de trabalho, regulação, Brasil Cláusula contratual, Brasil Convênio, Brasil Médico, Brasil |
| Fonte: | VILLARES, Andréa Lúcia Nazário. O papel do CADE na regulação das cooperativas e associações na área da saúde. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28494>. Acesso em: 30 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28494 |
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