Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Campos, Rodrigo Pinto de | - |
| dc.date.issued | 2008-07 | - |
| dc.identifier.citation | CAMPOS, Rodrigo Pinto de. Conflito de competências entre administração direta e agência reguladora: o caso da aviação civil. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 23, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28501>. Acesso em: 5 out. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28501 | - |
| dc.description.abstract | Trata do potencial conflito de competências entre a administração direta e as agências reguladoras no tocante à fixação de políticas públicas e ao exercício de funções regulatórias. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito público da economia | pt_BR |
| dc.subject | Competência administrativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Administração direta, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Agência reguladora, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Agência Nacional de Aviação Civil (Brasil) (ANAC) | pt_BR |
| dc.subject.other | Órgão da administração direta | - |
| dc.subject.other | Competência (direito administrativo) | - |
| dc.subject.other | Competência (processo administrativo) | - |
| dc.title | Conflito de competências entre administração direta e agência reguladora : o caso da aviação civil | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| conflito_competencias_administracao_campos.pdf | 141.51 kB | Visualizar |
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