| Título: | Conflito de competências entre administração direta e agência reguladora : o caso da aviação civil |
| Autor(es): | Campos, Rodrigo Pinto de |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Resumo: | Trata do potencial conflito de competências entre a administração direta e as agências reguladoras no tocante à fixação de políticas públicas e ao exercício de funções regulatórias. |
| Assuntos: | Competência administrativa, Brasil Administração direta, competência, Brasil Agência reguladora, competência, Brasil Agência Nacional de Aviação Civil (Brasil) (ANAC) |
| Fonte: | CAMPOS, Rodrigo Pinto de. Conflito de competências entre administração direta e agência reguladora: o caso da aviação civil. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 23, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28501>. Acesso em: 5 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28501 |
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