| Título: | Notas sobre as restrições a direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 : em especial o caso da publicidade de produtos perigosos |
| Autor(es): | Dias, Eduardo Rocha |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Desenvolve uma abordagem geral do tema da restrição a direitos fundamentais, levando em consideração a Constituição de 1988. Trata da competência para operar restrições, da ponderação de bens e direitos e seu controle pelo Poder Judiciário, do princípio da concordância prática, e do exame de algumas normas de direitos fundamentais, como o sigilo da correspondência, a liberdade religiosa e o direito de greve no serviço público. Aborda ainda as restrições à publicidade de produtos perigosos. |
| Notas: | Texto considerado pelo autor continuação do seguinte artigo: DIAS, Eduardo Rocha. Fundamento constitucional das advertências administrativas relativas ao tabaco e das restrições à publicidade de cigarros. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28584>. Acesso em: 11 out. 2011. |
| Assuntos: | Publicidade comercial, regulamentação, aspectos constitucionais, Brasil Produto perigoso, controle, aspectos constitucionais, Brasil Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Brasil Direito à informação, aspectos jurídicos, Brasil Direitos e garantias individuais, controle judicial, Brasil |
| Fonte: | DIAS, Eduardo Rocha. Notas sobre as restrições a direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988: em especial o caso da publicidade de produtos perigosos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28524>. Acesso em: 11 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28524 |
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