| Título: | Breves apontamentos sobre a utilização dos contratos de gestão como instrumento de controle das agências reguladoras |
| Autor(es): | Bagatin, Andreia Cristina |
| Data de publicação: | 04-2005 |
| Resumo: | Analisa o controle da atuação das agências reguladoras, com enfoque nos denominados “contratos de gestão e desempenho”. Individualiza o tipo de contrato de gestão objeto da análise e aprecia a sua natureza jurídica, além de abordar o contrato de gestão contemplado pelo Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, e a conveniência (ou não) de adotá-lo para o controle das agências reguladoras. |
| Assuntos: | Contrato de gerenciamento, Brasil Serviços públicos, regulação, Brasil Agência reguladora, controle, Brasil Contrato administrativo, Brasil Agência Nacional do Cinema (Brasil) (Ancine), controle Agência Nacional de Águas (Brasil) (ANA), controle Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil) (ANS), controle Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa), controle Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel), controle |
| Fonte: | BAGATIN, Andreia Cristina. Breves apontamentos sobre a utilização dos contratos de gestão como instrumento de controle das agências reguladoras. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28537>. Acesso em: 17 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28537 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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