| Título: | Delegação de competência na administração pública. Procedimento licitatório. Fases de homologação e adjudicação. Autoridade competente. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Mayrink, Cristina Padovani Silva, Janaína Gomes da |
| Data de publicação: | 10-2009 |
| Resumo: | Apresenta parecer sobre a possibilidade de delegação de competências administrativas, fundamentando-se no procedimento licitatório, nas fases de homologação e adjudicação e autoridade competente. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Notas de conteúdo : | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Administração municipal, competência, Brasil Licitação, Brasil Homologação, licitação, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da. Delegação de competência na administração pública. Procedimento licitatório. Fases de homologação e adjudicação. Autoridade competente. Revista brasileira de direito municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 34, out./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28552 >. Acesso em: 7 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28552 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| delegacao_competencia_administracao_publica.pdf | 81.05 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: