Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Torres, Ricardo Lobo | - |
| dc.date.issued | 2010 | - |
| dc.identifier.citation | Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 43, jan./fev. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28568 | - |
| dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata da proteção ao adquirente prevista nos artigos 133 do Código Tributário Nacional e 60 da Lei nº 11.101/05 ("Lei de Recuperação Judicial"), notadamente no que tange à caracterização de uma unidade produtiva isolada e necessidade de utilização de uma das formas de leilão previstas no art. 142 da Lei de Recuperação Judicial, tudo para os efeitos de sucessão tributária. Aborda o assunto no direito da Itália, Espanha, Alemanha e Estados Unidos da América. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade tributária | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade tributária, direito comparado | pt_BR |
| dc.subject | Empresa, tributação, direito comparado | pt_BR |
| dc.title | Unidade produtiva isolada na sucessão tributária e na lei de recuperação judicial | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| unidade_produtiva_isolada_torres.pdf | 84.31 kB | Visualizar |
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