Título: | Unidade produtiva isolada na sucessão tributária e na lei de recuperação judicial |
Autor(es): | Torres, Ricardo Lobo |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Trata da proteção ao adquirente prevista nos artigos 133 do Código Tributário Nacional e 60 da Lei nº 11.101/05 ("Lei de Recuperação Judicial"), notadamente no que tange à caracterização de uma unidade produtiva isolada e necessidade de utilização de uma das formas de leilão previstas no art. 142 da Lei de Recuperação Judicial, tudo para os efeitos de sucessão tributária. Aborda o assunto no direito da Itália, Espanha, Alemanha e Estados Unidos da América. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Responsabilidade tributária Responsabilidade tributária, direito comparado Empresa, tributação, direito comparado |
Fonte: | Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 43, jan./fev. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28568 |
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