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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo-
dc.date.issued2004-10-
dc.identifier.citationMARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Bens reversíveis nas concessões do setor de telecomunicações. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28580>. Acesso em: 18 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28580-
dc.descriptionGrafia do nome do autor na revista impressa: Floriano de Azevedo Marques Neto.pt_BR
dc.description.abstractTrata de temas como a natureza e os fundamentos jurídicos da reversibilidade de bens, o regime de reversão no setor de telecomunicações, a disponibilidade dos bens reversíveis, e os efeitos da Consulta Pública Anatel nº 545.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectConcessão de serviço público, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de telecomunicações, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço de telefonia, Brasilpt_BR
dc.subjectReversão (direito administrativo), Brasilpt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)pt_BR
dc.subjectLei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997)pt_BR
dc.titleBens reversíveis nas concessões do setor de telecomunicaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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bens_reversiveis_marques_neto.pdf105.34 kBPDFVisualizar

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