| Título: | Bens reversíveis nas concessões do setor de telecomunicações |
| Autor(es): | Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Trata de temas como a natureza e os fundamentos jurídicos da reversibilidade de bens, o regime de reversão no setor de telecomunicações, a disponibilidade dos bens reversíveis, e os efeitos da Consulta Pública Anatel nº 545. |
| Notas: | Grafia do nome do autor na revista impressa: Floriano de Azevedo Marques Neto. |
| Assuntos: | Concessão de serviço público, Brasil Empresa de telecomunicações, Brasil Bens públicos, Brasil Serviço de telefonia, Brasil Reversão (direito administrativo), Brasil Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997) |
| Fonte: | MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Bens reversíveis nas concessões do setor de telecomunicações. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28580>. Acesso em: 18 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28580 |
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