Título: | Regulação e petróleo |
Autor(es): | Fontes, André |
Data de publicação: | 2004 |
Resumo: | Aborda o poder de regular do Estado com enfoque em aspectos relacionados ao petróleo. |
Notas: | - Disponível também na revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 6, n. 49, p. 46-51, ago. 2004. |
Assuntos: | Empresa de petróleo, regulação Intervenção do Estado na economia Agência reguladora Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP) |
Fonte: | Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28588 |
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