| Título: | Silêncio administrativo e renovação de autorizações de uso de radiolofrequência : o caso MMDS |
| Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari Câmara, Jacintho Arruda |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Aborda tema clássico do direito administrativo, os efeitos do silêncio administrativo da administração, a partir de um caso concreto, a renovação da autorização de uso de radiofrequência por prestadores de serviços de telecomuicações (especificamente de serviço MMDS, espécie de TV por assinatura). |
| Assuntos: | Silêncio (direito administrativo), Brasil |
| Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari. CÂMARA, Jacintho Arruda. Silêncio administrativo e renovação de autorizações de uso de radiolofrequência: o caso MMDS. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, v. 3, n. 4, 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28608>. Acesso em: 24 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28608 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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