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dc.contributor.authorMascitto, Andréa
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.citationMASCITTO, Andréa. Os tributos como forma de financiamento das "cidades digitais". Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28634>. Acesso em: 20 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28634
dc.description.abstractInvestiga a constitucionalidade das formas vislumbradas pelos governos dos municípios para o financiamento das "Cidades Digitais" através do exercício de sua atividade tributante, em face da não liberação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito de informática e telecomunicaçõespt_BR
dc.subjectInclusão digital, financiamento, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, impostos, taxas, Brasilpt_BR
dc.subjectFundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Brasil) (Fust)pt_BR
dc.subjectContribuição de melhoria, Brasilpt_BR
dc.subject.otherComputador
dc.subject.otherInformática
dc.titleOs tributos como forma de financiamento das "cidades digitais"pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tributos_como_forma_financiamento.pdf166.01 kBPDFVisualizar
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