| Título: | Os tributos como forma de financiamento das "cidades digitais" |
| Autor(es): | Mascitto, Andréa |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Resumo: | Investiga a constitucionalidade das formas vislumbradas pelos governos dos municípios para o financiamento das "Cidades Digitais" através do exercício de sua atividade tributante, em face da não liberação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). |
| Assuntos: | Inclusão digital, financiamento, Brasil Tributo, impostos, taxas, Brasil Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Brasil) (Fust) Contribuição de melhoria, Brasil |
| Fonte: | MASCITTO, Andréa. Os tributos como forma de financiamento das "cidades digitais". Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28634>. Acesso em: 20 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28634 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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