| Título: | Administração e uso do espectro de radiofrequências no Brasil |
| Autor(es): | Costa, Guilherme Leno |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Aborda os principais aspectos legais acerca do uso do espectro de radiofreqüências no Brasil, sua administração pela Anatel, o procedimento de outorga, bem como a definição do preço, prazo, prorrogação, entre outros, levando-se em conta a regulamentação editada pela Anatel sobre o tema. |
| Assuntos: | Telecomunicação, Brasil Serviço telefônico, Brasil Rede de telecomunicação, Brasil |
| Fonte: | COSTA, Guilherme Ieno. Administração e uso do espectro de radiofrequências no Brasil. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28636>. Aceso em: 28 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28636 |
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