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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Carlos Valder do
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Carlos Valder do. Terceiro setor: privatização de serviços públicos: aspectos conceituais e tributários. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 41, set./out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28658>. Acesso em: 7 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28658
dc.description.abstractExamina a natureza das entidades compreendidas no âmbito do denominado “terceiro setor” e sua possível vinculação à administração pública como decorrência da técnica de descentralização utilizada pelo Estado. Analisa que esse regime jurídico também está sujeitas ao controle e fiscalização do Estado, na medida em que este põe à sua disposição recursos materiais e financeiros com vistas à consecução dos seus objetivos institucionais e a obrigação de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectTerceiro setor, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração indireta, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, privatização, Brasilpt_BR
dc.subjectDescentralização administrativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherÓrgão da administração indireta
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleTerceiro setor : privatização de serviços públicos : aspectos conceituais e tributáriospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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terceiro_setor_privatizacao_servicos.pdf200.19 kBPDFVisualizar

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