Título: | Terceiro setor : privatização de serviços públicos : aspectos conceituais e tributários |
Autor(es): | Nascimento, Carlos Valder do |
Data de publicação: | 09-2009 |
Resumo: | Examina a natureza das entidades compreendidas no âmbito do denominado “terceiro setor” e sua possível vinculação à administração pública como decorrência da técnica de descentralização utilizada pelo Estado. Analisa que esse regime jurídico também está sujeitas ao controle e fiscalização do Estado, na medida em que este põe à sua disposição recursos materiais e financeiros com vistas à consecução dos seus objetivos institucionais e a obrigação de prestar contas ao Tribunal de Contas da União. |
Assuntos: | Terceiro setor, Brasil Administração indireta, Brasil Concessão de serviços públicos, privatização, Brasil Descentralização administrativa, Brasil |
Fonte: | NASCIMENTO, Carlos Valder do. Terceiro setor: privatização de serviços públicos: aspectos conceituais e tributários. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 41, set./out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28658>. Acesso em: 7 abr. 2010 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28658 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
terceiro_setor_privatizacao_servicos.pdf | 200.19 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: