| Título: | Natureza jurídica da obrigação tributária |
| Autor(es): | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
| Data de publicação: | 07-2009 |
| Resumo: | Trata dos deveres jurídicos tributários, da adoção do regime obrigacional pelo Código Tributário Nacional, da prescrição e decadência e da quitação das dívidas tributárias. |
| Assuntos: | Obrigação tributária, Brasil Tributo, opinião pública, Brasil Fiscalização tributária, Brasil |
| Fonte: | SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Natureza jurídica da obrigação tributária. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 40, jul./ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28665>. Acesso em: 9 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28665 |
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