| Título: | Sigilo fiscal : transferência ao Ministério Público : análise da correspondente jurisprudência do STF e do STJ |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 05-2009 |
| Resumo: | Analisa a possibilidade do Ministério Público ter acesso, direto, sem a prévia intervenção do Poder Judiciário, ao sigilo fiscal de acordo com a jurisprudência. |
| Assuntos: | Violação de segredo, Brasil Violação de segredo, jurisprudência, Brasil Sigilo bancário, Brasil Brasil. Ministério Público Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes, Sigilo fiscal: transferência ao Ministério Público: análise da correspondente jurisprudência do STF e do STJ. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 39, maio/jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28668>. Acesso em: 13 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28668 |
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