| Título: | Responsabilidade tributária : redirecionamento da execução fiscal em razão de inadimplência ou dissolução da sociedade : impossibilidade jurídica |
| Autor(es): | Nascimento, Carlos Valder do |
| Data de publicação: | 05-2009 |
| Resumo: | Trata da transferência da responsabilidade tributária em razão da dissolução da sociedade. Sustenta a inexigibilidade de título executivo extrajudicial contra o responsável, sem que antes tenha havido o devido processo legal. |
| Assuntos: | Executivo fiscal, Brasil Título executivo extrajudicial, Brasil Liquidação da sociedade, Brasil Débito fiscal, empresa, Brasil |
| Fonte: | NASCIMENTO, Carlos Valder do. Responsabilidade tributária: redirecionamento da execução fiscal em razão de inadimplência ou dissolução da sociedade: impossibilidade jurídica. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 39, maio/jun. 2009. Disponível em: <www.bdjur>. Acesso em: 13 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28671 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_tributaria_redirecionamento_nascimento.pdf | 190.58 kB | Visualizar |
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