Título: | Crime de apropriação indébita previdenciária: (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I): teoria e prática |
Autor(es): | Dias, Jefferson Aparecido |
Data de publicação: | 2011 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082764 343.232(81) D541c 3.ed. (2010) / STJ00091490 4.ed. (2011) |
Assuntos: | Crime contra a previdência social, Brasil Apropriação indébita, Brasil Previdência social, Brasil Tipo penal, Brasil Princípio da insignificância, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil |
Editora: | Juruá |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28673 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Crime_apropriacao_indebita_dias_4.ed.pdf | 128.94 kB | Visualizar |
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