Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | |
dc.date.issued | 2006-09 | |
dc.identifier.citation | BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. A questão da juridicidade das normas constitucionais programáticas segundo a visão de Kant sobre lei e coerção = The problem of the legality of constitutional laws according to Kant's vision about law and coercion. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 6, n. 25, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28684>. Acesso em: 7 jul. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28684 | |
dc.description.abstract | Analisa a problemática em relação a existência ou não de juridicidade nas normas constitucionais programáticas, presentes na Constituição Federal de 1988, segundo o conceito kantiano de lei jurídica. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | A & C : revista de direito administrativo e constitucional | pt_BR |
dc.subject | Norma constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Juridicidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Kant, Immanuel, 1724-1804 | pt_BR |
dc.title | A questão da juridicidade das normas constitucionais programáticas segundo a visão de Kant sobre lei e coerção = the problem of the legality of constitutional law according to Kants | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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questao_juridicidade_normas_barboza.pdf | 185.95 kB | Visualizar |
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