| Título: | Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais : aspectos controvertidos e distorções |
| Autor(es): | Locateli, Douglas Vitoriano |
| Data de publicação: | 04-2005 |
| Resumo: | Indica diretrizes e sugere alterações legislativas voltadas ao incremento arrecadatório na área judicial, no âmbito da Procuradoria Geral Federal. Discorre sobre o regime jurídico da PGF, seus antecedentes, bem como a problemática que envolve essa entidade. |
| Assuntos: | Agência reguladora, Brasil Autarquia, Brasil Representação judicial, Brasil Brasil. Procuradoria Geral da República (PGR) |
| Fonte: | LOCATELI, Douglas Vitoriano. Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais: aspectos controvertidos e distorções. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28713>. Acesso em: 16 ago. 2011. Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Belo Horizonte, v. 4, n. 4, p. 182-195, out. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28713 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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