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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Cássio Henrique Afonso da
dc.date.issued2009-06
dc.identifier.citationSILVA, Cássio Henrique Afonso da. Os tratados de direitos humanos na jurisprudência do STF após a Emenda constitucional n. 45/2004. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 383-387, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28734>. Acesso em: 17 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28734
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractVerifica o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal em face da inserção do parágrafo 3º ao artigo 5º da Constituição pela EC 45/2004, dispondo sobre a incorporação, na ordem interna, dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)pt_BR
dc.subjectDepositário infiel, Brasilpt_BR
dc.subjectAlienação fiduciária, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAlienação fiduciária em garantia
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.titleOs tratados de direitos humanos na jurisprudência do STF após a Emenda constitucional n. 45/2004pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tratados_direitos_humanos_jurisprudencia.pdf900.02 kBPDFVisualizar

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