| Título: | Os tratados de direitos humanos na jurisprudência do STF após a Emenda constitucional n. 45/2004 |
| Autor(es): | Silva, Cássio Henrique Afonso da |
| Data de publicação: | 06-2009 |
| Resumo: | Verifica o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal em face da inserção do parágrafo 3º ao artigo 5º da Constituição pela EC 45/2004, dispondo sobre a incorporação, na ordem interna, dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Depositário infiel, Brasil Alienação fiduciária, Brasil Norma constitucional, Brasil Direitos humanos (direito internacional público) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Emenda constitucional, Brasil |
| Fonte: | SILVA, Cássio Henrique Afonso da. Os tratados de direitos humanos na jurisprudência do STF após a Emenda constitucional n. 45/2004. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 383-387, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28734>. Acesso em: 17 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28734 |
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