| Título: | O referendo como fase legislativa das emendas constitucionais |
| Autor(es): | Salgado, Eneida Desireé |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Destaca a importância do resgate da participação da sociedade na defesa e na determinação do texto constitucional. Analisa o referendo como uma prática participativa da população, principalmente na fase legislativa das emendas constitucionais. |
| Assuntos: | Referendo, Brasil Emenda constitucional, Brasil Democracia, Brasil Participação política, Brasil Iniciativa popular, Brasil Cidadania, Brasil |
| Fonte: | SALGADO, Eneida Desireé. O referendo como fase legislativa das emendas constitucionais. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28750>. Acesso em: 19 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28750 |
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