| Título: | Regulação da economia e livre concorrência : uma hipótese |
| Autor(es): | Ferraz, Sérgio |
| Data de publicação: | 01-2003 |
| Resumo: | Analisa os aspectos históricos da criação das agências reguladoras brasileiras, buscando definir as suas naturezas jurídicas, atribuições e competências, principalmente no que diz respeito à concorrência. |
| Assuntos: | Agência reguladora, Brasil Concorrência, Brasil Serviço telefônico, Brasil Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997) |
| Fonte: | FERRAZ, Sérgio. Regulação da economia e livre concorrência: uma hipótese. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28796>. Acesso em: 20 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28796 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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