TítuloRegulação, poder estatal e controle social
Autor(es)Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Data de publicação07-2005
ResumoDefende que é preciso institucionalizar, nos setores onde não é prevista, e aperfeiçoar, nos demais, a participação do cidadão no controle da administração pública e no controle das agências no exercício de sua função reguladora. Elenca uma série de medidas para efetivação dessa participação, as quais se englobam na ideia de transparência.
AssuntosAgência reguladora, história, Brasil
Serviços públicos, regulação, Brasil
Administração pública, controle, Brasil
Controle social, Brasil
Administração pública, controle, participação social, Brasil
FonteDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Regulação, poder estatal e controle social. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28811>. Acesso em: 14 out. 2011.
TipoArtigo
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