| Título: | Evasão de Divisas: uma crítica ao conceito territorial de saída de divisas contido no parágrafo único do art. 22 da lei 7.492 |
| Autor(es): | Tórtima, José Carlos Tórtima, Fernanda Lara |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Promove uma crítica sobre o conceito de evasão de divisas, procedimento que vem sistematicamente sendo interpretado de forma errônea quando da aplicação da lei ao caso concreto. Enfoca os aspectos penais da questão e dá uma noção sobre os aspectos funcionais das operações de câmbio, demonstrando informação sobre o tema, fundamental para classificar esta ou aquela operação como promotora da evasão de divisas de que trata a lei penal. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.2.04 T711e Código de barras: STJ00061625 |
| Assuntos: | Transferência de recursos Evasão fiscal Elisão fiscal Lavagem de dinheiro Crime do colarinho branco Paraíso fiscal |
| Editora: | Lumen Juris |
| Fonte: | TÓRTIMA, José Carlos; TÓRTIMA, Fernanda Lara. Evasão de Divisas : uma crítica ao conceito territorial de saída de divisas contido no parágrafo único do art. 22 da lei 7.492. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 82 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2882 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Evasão_de_Divisas.pdf | 31.75 kB | Visualizar |
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