| Título: | COFINS e os questionamentos acerca da não-cumulatividade e do aumento de alíquota |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Trata sobre a constitucionalidade do regime legal da nova regra da não-cumulatividade da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), estabelecidos pelos artigos 1º ao 16 da Lei Federal n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que altera a alíquota desse gravame. |
| Assuntos: | Imposto, base de cálculo, Brasil Imposto, alíquota, alteração, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Progressividade do imposto, Brasil Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) |
| Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. COFINS e os questionamentos acerca da não-cumulatividade e do aumento de alíquota. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28859>. Acesso em: 6 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28859 |
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