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dc.contributor.authorGreco, Marco Aurélio-
dc.date.issued2004-05-
dc.identifier.citationGRECO, Marco Aurélio. ICMS : créditos acumulados por exportação : transferência a contribuinte do mesmo estado. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 9, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28860>. Acesso em: 03 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28860-
dc.description.abstractDiscorre sobre os créditos acumulados, que, mesmo quando estão devidamente comprovados e escriturados, sofrem os efeitos de algumas legislações estaduais que contêm regras que condicionam sua transferência a contribuintes situados no mesmo Estado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectCrédito para exportação, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa física-
dc.titleICMS : créditos acumulados por exportação : transferência a contribuinte do mesmo Estadopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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icms_creditos_acumulados_greco.pdf148.78 kBPDFVisualizar
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